Se você é empresário ou responsável pelo setor de Saúde e Segurança do Trabalho, já deve ter ouvido falar na importância do LTCAT e do PGR para o cumprimento das obrigações do eSocial. Mas afinal, em que situações esses documentos são obrigatórios?
O que é o LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento previsto pela legislação previdenciária que serve para comprovar se há ou não exposição do trabalhador a agentes nocivos capazes de gerar o direito à aposentadoria especial.
É com base nas informações do LTCAT que as empresas devem preencher corretamente o evento S-2240 do eSocial, que trata das condições ambientais de trabalho.
Quando o LTCAT é obrigatório?
O LTCAT é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos. Mesmo que a exposição seja mínima, a ausência do laudo pode gerar autuações, além de comprometer a correta transmissão de dados ao eSocial.
O que é o PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é exigido pela NR-01 e tem como objetivo identificar, avaliar e controlar todos os riscos ocupacionais no