LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Esse laudo tem como objetivo registrar os fatores que podem afetar a saúde ou a integridade física dos trabalhadores em suas atividades profissionais.

O objetivo principal do LTCAT é comprovar o direito dos segurados à aposentadoria especial, quando eles estão expostos a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

A empresa deve informar no laudo quais são as atividades que podem gerar esse tipo de benefício, de acordo com o seu ramo de atuação e o risco dos trabalhadores.

O LTCAT deve ser elaborado e revisado periodicamente, conforme a Instrução Normativa do INSS, que estabelece que qualquer mudança no ambiente de trabalho deve ser comunicada. Essas mudanças podem ser desde a inserção de novas máquinas e equipamentos, até alterações no layout ou nos equipamentos de proteção dos funcionários.

O LTCAT deve ficar arquivado na empresa por pelo menos 20 anos, e sua atualização é essencial para evitar penalidades, em caso de fiscalizações do Ministério do Trabalho ou da Previdência Social.

Algumas empresas podem ter dificuldades em identificar as situações de risco que devem constar no laudo. Nesses casos, elas podem contar com o auxílio de consultorias e assessorias especializadas nesse serviço, garantindo que sua documentação trabalhista e previdenciária esteja correta e atualizada.

A importância do LTCAT é que ele serve de base para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é um documento obrigatório para os trabalhadores que solicitam aposentadoria especial. O PPP contém as informações sobre as condições de trabalho do segurado e deve ser apresentado ao INSS.

O LTCAT deve ser feito por profissionais habilitados, como engenheiros ou médicos do trabalho, que devem assinar e datar o documento e disponibilizar a ART – Anotações de Responsabilidade Técnica respeitando Diretrizes do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, bem comi, as normas regulamentadoras vigentes.