O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na segurança do trabalho é uma ferramenta fundamental para auxiliar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Criado a partir da última atualização geral das Normas Regulamentadoras (NR) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), o programa tem como objetivo reunir e tratar os principais riscos presentes nos ambientes de trabalho.

O PGR na segurança do trabalho consiste em um conjunto de medidas preventivas e corretivas aplicadas ao trabalho, bem como o registro dessas ações, que serve para confirmar sua implementação junto ao governo, Justiça do Trabalho e outros órgãos competentes.

Esse programa foi estabelecido pela revisão mais recente da Norma Regulamentadora 1 (NR 1), que está em vigor desde 3 de janeiro de 2022. De acordo com essa norma, é obrigação do empregador realizar o gerenciamento de riscos ocupacionais, por meio da implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

O PGR tem como finalidade proporcionar uma visão abrangente das medidas de segurança e saúde do trabalho adotadas continuamente por uma empresa. Ele busca incorporar as ações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao dia a dia da organização, a fim de evitar que o trabalho cause doenças ou danos decorrentes de acidentes ocupacionais.

A implementação de medidas preventivas no ambiente de trabalho tem o potencial de reduzir a quantidade e/ou gravidade de muitos incidentes e agravos à saúde. Por exemplo, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como luvas e máscaras, por profissionais de saúde e limpeza ajuda a evitar o contato com vírus, bactérias e outros agentes que podem causar doenças. Esses equipamentos devem estar previstos no PGR.

O Programa de Gerenciamento de Riscos funciona por meio de um ciclo contínuo, dividido em quatro etapas principais: Planejamento (Plan), Identificação e Avaliação de Riscos (Check), Controle de Riscos (Do) e Ação (Act). O ciclo se repete constantemente, garantindo que as medidas sejam analisadas, implementadas, acompanhadas e ajustadas de acordo com a necessidade.

Durante a etapa de Planejamento, são realizados o levantamento preliminar de perigos, a identificação de perigos e a avaliação de riscos ocupacionais. No levantamento preliminar de perigos, todas as possíveis ameaças à integridade e à saúde são listadas. Em seguida, esses perigos são identificados com detalhes sobre as lesões que podem causar, as fontes ou circunstâncias associadas a eles e quais funcionários podem ser prejudicados.

É importante destacar que o perigo descreve apenas a fonte com potencial para causar lesões ou danos à saúde, enquanto o risco envolve a combinação da probabilidade de ocorrência de uma lesão ou agravo, a exposição a agentes nocivos e a severidade da ocorrência.

Na etapa de Identificação e Avaliação de Riscos, a organização realiza uma análise mais aprofundada dos riscos ocupacionais ambientais, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes relacionados aos perigos identificados. Em seguida, na etapa de Controle de Riscos, são adotadas medidas para eliminá-los, reduzi-los ou controlá-los. Essas medidas incluem ações coletivas, administrativas e, se necessário, o uso de EPI.

A última etapa do ciclo é a Ação, na qual o plano elaborado pelos especialistas em SST e as normas referentes a cada setor produtivo são implementados. As medidas são acompanhadas e ajustadas conforme a necessidade. Além das quatro etapas principais, o PGR também engloba a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, assim como a preparação para emergências.

Para implementar o PGR no trabalho, é recomendado investir em um planejamento detalhado realizado por profissionais de SST, que podem ser funcionários da própria empresa ou prestadores de serviços especializados. É importante criar soluções que priorizem abordagens coletivas, como conscientização dos colaboradores e sinalização de áreas perigosas. Treinamentos devem ser oferecidos sempre que necessário, e é fundamental ter em mente que o PGR é um ciclo contínuo, que estará sempre em andamento. Também é recomendado designar um responsável pela guarda e envio dos documentos relacionados ao PGR aos órgãos competentes.

Em relação aos custos do Programa de Gerenciamento de Riscos, eles podem variar de acordo com o número de colaboradores, o grau de risco da empresa, o número de pontos de avaliações qualitativas e quantitativas, o deslocamento da equipe de profissionais, entre outros fatores. Para obter um orçamento adequado, é recomendado solicitar cotações de preço e avaliar o melhor custo/benefício para a empresa.

É importante destacar que o PGR é uma ferramenta complexa que se integra a diversos documentos de saúde ocupacional. Se a necessidade atual da empresa for a aquisição de um PGR ou serviços relacionados em São Paulo, é possível entrar em contato com empresas especializadas que oferecem a elaboração do PGR, assim como outros documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, como o LTCAT. Essas empresas contam com uma equipe de especialistas com formação acadêmica sólida e experiência na realização e elaboração de documentos técnicos para atender às legislações e normas certificadoras, como ISO 14001 e OHSAS 18001, abrangendo diferentes segmentos do mercado.

Caso a empresa já tenha um fornecedor para o PGR em São Paulo, é possível considerar outras opções para garantir a melhor relação custo/benefício, levando em conta preços, qualidade e pontualidade na entrega dos serviços.

É fundamental não deixar a empresa vulnerável a sanções ou penalidades dos órgãos fiscalizadores e, por isso, é recomendado solicitar um orçamento e garantir a implementação adequada do PGR.

Não deixe sua empresa vulnerável sanções ou penalidades do Ministério do Trabalho, solicite seu Orçamento!