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NR.16 - Laudo de Periculosidade
- Instrumentos calibrados
- Análises qualitativas e quantitativas
- Visita técnica nos postos de trabalho
- Documento estruturado para atender legislaçao vigente
- Documento estruturado para atender ISO 14001 e OHSAS 18001
- Laudo elaborado e assinado por Eng. de Segurança do Trabalho
Laudo de Periculosidade
De acordo com a NR-16, o Laudo de Periculosidade diz respeito às seguintes atividades e operações que envolvam: explosivos, eletricidade, produtos inflamáveis, radiação ionizante, etc.
O laudo de Periculosidade também tem o objetivo de identificar os riscos do ambiente de trabalho para sua eliminação, minimização e controle, a fim de prevenir acidentes decorrentes de suas atividades, e concluir se há, ou não, a periculosidade que pode, ou não, assegurar ao trabalhador exposto a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário.
O pagamento do adicional não exime o empregador da implantação de medidas que possam neutralizar e mitigar a situação de risco
Atividades com potencial de Periculosidade
Alguns tipos de riscos só expõem os trabalhadores que lidam diretamente com ele, enquanto outros atingem todos os que exercem atividade na área de risco. Veja só: no transporte de líquidos inflamáveis, somente os motoristas e ajudantes estão expostos à insalubridade, enquanto nas operações em bombas de abastecimento de inflamáveis, o direito é garantido a todos que operam na área.
Existem diversos exemplos sobre essas diferenças, tornando fundamental a diferenciação de atividades exercidas por cada trabalhador antes de classificar a função como perigosa.
Importância do laudo de periculosidade?
O laudo é o documento fundamental para verificar as atividades perigosas exercidas na empresa, com o objetivo de identificar medidas de segurança que podem ser adotadas e garantir o pagamento do adicional devido aos trabalhadores.
Se uma fiscalização constatar a ausência do documento na empresa, a conduta é penalizada com multa. Além disso, os trabalhadores podem ingressar com ações judiciais trabalhistas, requerendo o reconhecimento das condições perigosas, com o pagamento do respectivo adicional.
Fundamentação Legal
O que é Laudo de Periculosidade
O Laudo Periculosidade aponta as funções de um estabelecimento passíveis de serem considerados PERICULOSAS ou não, portanto de risco grave de morte, é elaborado e assinado por Engenheiro de Segurança do Trabalho legalmente habilitado.
O Laudo visa reconhecer a existência ou não de direito de percepção do adicional de periculosidade para as atividades laborais das empresas e qual percentual deste adicional conforme NR-16, Portaria 3214/78.
Este documento define tecnicamente (qualitativa e quantitativamente) local / funções passíveis de serem considerados PERICULOSAS, portanto de risco grave de morte, elaborado e assinado por Engenheiro de Segurança do Trabalho legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.
O Laudo de Periculosidade por determinação da legislação previdenciária deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos.
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